1. Quem somos
A DECO PROteste, Editores, Lda. ("DECO PROteste"), com sede na Av. Eng. Arantes e Oliveira, n.º 13, 1.ºB, 1900-221 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o NIPC 502 611 529, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente formulário.
2. Que dados recolhemos e porquê
Os dados pessoais recolhidos através deste formulário destinam-se exclusivamente à execução da campanha digital de captação e qualificação de leads B2B no segmento de formação em literacia financeira para PMEs.
Concretamente, os dados são utilizados para avaliar o seu interesse em receber uma proposta de formação em literacia financeira, contactá-lo(a) para apresentação dessa proposta e, caso pretenda avançar, para a formalização do respetivo contrato.
Poderão ser recolhidos, na medida do estritamente necessário, os seguintes dados:
- Perfil do contacto (Empresa, ENI ou Particular - para efeitos de triagem)
- Nome do representante ou interlocutor da empresa
- Endereço de correio eletrónico
- Contacto telefónico
- Firma ou denominação social
- NIPC/NIF, quando facultado
- Número de colaboradores
Esta campanha destina-se exclusivamente ao segmento B2B (PMEs). Os dados de particulares e de empresários em nome individual recolhidos por erro são automaticamente excluídos e eliminados, não sendo entregues à DECO PROteste, Editores, Lda..
3. Base de licitude
O tratamento dos seus dados pessoais tem por fundamento jurídico:
- Diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD) — os dados são tratados para dar resposta ao seu pedido de informação e para a eventual apresentação de uma proposta de formação.
- Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) — caso seja recolhido consentimento separado para comunicações de marketing eletrónico ou outras finalidades distintas do contacto comercial inicial.
4. Quem trata os seus dados
| Entidade |
Papel |
O que faz |
| DECO PROteste, Editores, Lda. |
Responsável pelo tratamento |
Recebe as leads qualificadas, efetua o contacto comercial, apresenta a proposta de formação e, caso pretenda avançar, formaliza o contrato. |
| Adstrategy Global, Lda. (NIPC 513 241 558) |
Subcontratante |
Gere a landing page e as campanhas de performance marketing, recolhe, filtra, valida tecnicamente e transmite as leads à DECO PROteste, Editores, Lda., atuando exclusivamente segundo instruções documentadas da DECO PROteste, Editores, Lda.. |
A Adstrategy não utiliza os dados para fins próprios ou de terceiros.
5. Subcontratação ulterior
A Adstrategy não poderá recorrer a subcontratantes ulteriores para o tratamento dos seus dados pessoais sem autorização prévia e escrita da DECO PROteste, Editores, Lda.. Quaisquer subcontratantes ulteriores ficam vinculados a obrigações de proteção de dados, segurança e confidencialidade equivalentes às previstas no contrato celebrado com a DECO PROteste, Editores, Lda..
6. Transferências internacionais
Os seus dados pessoais não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ocorrer, serão previamente asseguradas as salvaguardas adequadas exigidas pela legislação aplicável, designadamente decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo legalmente válido.
7. Durante quanto tempo conservamos os seus dados
| Categoria |
Prazo de conservação |
| Dados de leads qualificadas entregues à DECO PROteste, Editores, Lda. |
Até 24 meses após a recolha, salvo se a relação comercial prosseguir, caso em que os dados são conservados durante a vigência contratual e pelo período legalmente exigido após a sua cessação. |
| Dados de leads excluídas ou não qualificadas |
Eliminados logo que identificados como não elegíveis, sem conservação adicional. |
| Registos de acessos e transmissões (logs) |
12 meses, para efeitos de auditoria e demonstração de conformidade. |
| Dados conservados para cumprimento de obrigações legais |
Pelo período estritamente necessário e devidamente documentado. |
Finda a prestação dos serviços pela Adstrategy, todos os dados pessoais serão devolvidos ou eliminados, conforme instrução da DECO PROteste, Editores, Lda..
8. Medidas de segurança
A Adstrategy implementa medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus dados, incluindo:
- Mecanismos de autenticação e controlo de acessos
- Proteção dos dados em trânsito (encriptação)
- Registo de acessos e transmissões
- Segregação de perfis de acesso
- Monitorização técnica e procedimentos de contingência
As pessoas autorizadas a aceder aos dados estão sujeitas a deveres de confidencialidade e acedem apenas aos dados estritamente necessários ao desempenho das suas funções.
9. Os seus direitos
Nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos.
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nas condições previstas na lei.
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
- Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados por razões relacionadas com a sua situação particular.
- Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de:
E-mail: protecaodados@deco.proteste.pt
Correio: Av. Eng. Arantes e Oliveira, 13, 1900-221 Lisboa
A DECO PROteste, Editores, Lda. responderá ao seu pedido sem demora injustificada e no prazo máximo de 30 dias.
10. Direito de reclamação
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt
11. Incidentes de segurança
Em caso de violação de dados pessoais suscetível de afetar os seus direitos e liberdades, a DECO PROteste, Editores, Lda. notificará a CNPD e, quando exigível, os titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
12. Alterações a esta política
A presente política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. Qualquer alteração substancial será comunicada através da landing page.
13. Legislação aplicável
O tratamento de dados pessoais no âmbito desta campanha rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e pela demais legislação nacional e europeia aplicável.